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DECRETO MUNICIPAL Nº 051/2020 SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS)

DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2020 SOBRE O REFORÇO DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE COVID-19

Decreto 055/2020-PMU que DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e Define Novas Medidas Sobre a Pandemia de COVID-19

Decreto 071/2020-PMU que MANTEM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e Define Novas Medidas Sobre a Pandemia de COVID-19

Decreto 071/2020-PMU MANTEM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e Define Complementações Adicionais 1º Vez REPUBLICADO Sobre a COVID-19

Decreto 071/2020-PMU MANTEM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e Define Complementações Adicionais 2º Vez REPUBLICADO Sobre a COVID-19

Decreto 083/2020-PMU QUE CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS - COVID 19

Plano Emergencial da Assistência Social para Enfrentamento do COVID-19

Plano de Contingência Emergencial da Saúde para Enfrentamento do COVID-19

Decreto 086/2020-PMU que reforça as Medidas Emergenciais sobre o COVID-19 já adotadas através do Decreto 071/2020

Decreto 086/2020-PMU que reforça as Medidas Emergenciais e define complementações adicionais 1º VEZ REPUBLICADO sobre o COVID-19

Decreto 090/2020-PMU que reforça as Medidas Emergenciais sobre o COVID-19 adotadas através do Decreto 071/2020 e Revoga o 086/2020

Decreto 094/2020-PMU que reforça as Medidas Emergenciais sobre o COVID-19 já adotadas através do Decreto 071/2020

Decreto 105/2020-PMU que reforça as Medidas Emergenciais sobre a COVID-19 já adotadas através do Decreto 071/2020