CONSULTA PÚBLICA ON-LINE DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS/PARÁ (ENCERRADO) 

Terça Feira, 25 de Outubro de 2016

 

    A Prefeitura Municipal de Ulianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07), apresenta para Consulta Pública a VERSÃO PRELIMINAR DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS).

 

   A Política Nacional de Resíduos Sólidos, introduzida pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, determinou que a participação popular e a publicidade dos planos de resíduos sejam asseveradas de forma bastante ampla. À sociedade deve ser garantido o direito de informação e assegurado o controle social, este por meio de participação nos processos de formulação, implantação/implementação, operacionalização e avaliação de políticas relacionadas aos resíduos sólidos. Os Planos, sejam eles em nível nacional, estadual ou municipal, devem ser elaborados mediante processo de mobilização social, incluindo a realização de consultas públicas.

  As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail semmaulianopolis@ig.com.br, gerenciado pela SEMMA. A consulta pública on-line ficará aberta pelo período de 30 (trinta) dias, de 25 de Outubro a 25 de Novembro de 2016. Após este prazo, as sugestões serão avaliadas pela Comissão de elaboração do PMGIRS, e incorporadas, quando viáveis à minuta final do Plano.

 

  Maiores esclarecimentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), na Rua 12 de outubro, 190, Centro, Ulianópolis/Pará.

Consulta Encerrada

Consulta Pública encerrada no dia 24 de Novembro de 2016, agradecemos a todos que contribuíram e nos colocamos a inteira disposição para eventuais dúvidas ou perguntas. Nosso endereço é Rua 12 de Outubro, Centro, 190 - Bairro Centro - CEP: 68.632-000 - Ulianópolis - Pará. 

© 2018 por Prefeitura Municipal de Ulianópolis - Todos os Direitos Reservados

(91) 3726-1115 | @prefeituradeulianopolis

             3726 -1456