LEIS MUNICIPAL - 2018-2019

2019

399/2019 - LOA (Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento Anual de Ulianópolis 2020)

398/2019 - Dispõe sobre a Alienação por Doação a Título Gratuito de Área pertencente ao Patrimônio Público Municipal

397/2019 - LDO (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2020)

396/2019 - Dispõe sobre a Jornada de Trabalho de Assistentes Sociais

395/2019 - Dispõe sobre a Jornada de Trabalho de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais

394/2019 - Redefine o Perímetro Urbano do Município de Ulianópolis revogando a Lei 040/1994

393/2019 - Dispõe sobre a Jornada de Trabalho, Férias e Adicional aos Técnicos em Radiologia

392/2019 - Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV decorrentes de Decisões Judiciais

391/2019 - Desafetação de Logradouros Públicos no bairro Rezende II

390/2019 - Institui o Dia do Evangélico no Município de Ulianópolis-PA

2018

389/2018 - LOA (Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento Anual de Ulianópolis 2019)

388/2018 - Obriga as Agências Bancárias a possuírem Portas Giratórias, Banheiros com Acessibilidade e Bebedouro para Clientes

387/2018 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de Ulianópolis-PA

386/2018 - Proibe o corte de fornecimento de Energia Elétrica no Município

385/2018 - Institui e Regulamenta a Jornada de Trabalho em Turnos Ininterruptos de Revezamento

384/2018 - LDO (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2019)