LEIS MUNICIPAL - DE 1993 a 2017

2017

383/2017 - Revoga as Leis 60/1996 e 139/2002 (Sistema Único de Assistência Social de Ulianópolis)

382/2017 - Outorga o Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município ao Regime de Concessão

381/2017 - Cria os Cargos de Secretário adjunto, Adjunto Técnico e Administrativo em Ulianópolis

380/2017 - LOA (Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual de Ulianópolis 2018)

379/2017 - Desafeta os Imóveis que Especifica

378/2017 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada e Implanta a Política de Resíduos Sólidos

377/2017 - Desafeta os Imóveis que Especifica

376/2017 - Desafeta os Imóveis que Específica

375/2017 - Cria o Fundo Municipal de Educação de Ulianópolis

374/2017 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação - LAI em Ulianópolis

373/2017 - LDO (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2018)

372/2017 - Institui o Uso do Brasão e Cores do Município como Identificação de Móveis e Imóveis Públicos

371/2017 - Desafeta Bens Móveis que Específica

370/2017 - Altera o Art 11 da Lei 311/2011 (Conselho Municipal de Meio Ambiente)

369/2017 - (Aguardando Aprovação)

368/2017 - PPA (Plano Plurianual do Município de Ulianópolis para o Exercício de 2018 à 2021)

367/2017 - Cria os Componentes do SISAN, define os parâmetros do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Cria o Conselho

366/2017 - (Aguardando Aprovação)

365/2017 - Desafeta os Imóveis que Especifíca

364/2017 - Desafeta os Imóveis que Específica

363/2017 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará como meio oficial de Comunicação dos Atos de Ulianópolis

010/2017 Lei Compl - Altera a Lei 007/1993 (Código Tributário de Ulianópolis-PA)

2016

362/2016 - LOA (Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual de Ulianópolis 2017)

361/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente

360/2016 - Subsidia a Prefeita, Vice e Secretários Municipais de Ulianópolis 2017 à 2020

359/2016 - LDO (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017)

358/ - (Aguardando Aprovação)

357/2016 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

356/2016 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

355/2016 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

2015

354/2015 - Modifica o Art 2 e Acrescenta o anexo II na Lei 336/2013 (Taxas de Controle e Fiscalização da Polícia Ambiental)

353/2015 - Altera a Lei 311/2011 (Política de Meio Ambiente, Fundo e Conselho)

352/2015 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

351/2015 - LOA (Dispõe sobre a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual de Ulianópolis 2016)

350/2015 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

349/2015 - Altera o Anexo I da Lei Municipal 341/2014 (Valor dos plantões e sobreavisos dos profissionais da saúde)

348/2015 - LDO (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2016)

347/2015 - Cria, aumenta, reduz e extingue cargos de pessoal efetivo municipal, alterando a Lei 188/2004

346/2015 - Aprova Plano Municipal de educação - PME, revogando a Lei Municipal 259/2009

345/2015 - Unifica e atualiza a Legislação atinente aos Direitos da Criança e Adolescente, revoga as Leis 59/96, 147/02, 186/04 e 326/12

2014

344/2014 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente

343/2014 - LOA (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento para o Exercício Finaneiro 2015)

342/2014 - Regime diferenciado de contratação temporária dos médicos da saúde do município; Inclui parág único ao art 6 da Lei 210/06

341/2014 - Fixa o valor dos Plantões e sobreavisos dos Profissionais da rede Municipal de Saúde

340/2014 - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 2015)

339/2014 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente

338/2014 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente

337/2014 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente

2013

336/2013 - Disciplina as taxas pelo controle e fiscalização, decorrentes do exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental municipal, de competência da SEMMA de Ulianópolis em atividades/empreendimentos local

335/2013 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente

334/2013 - LOA (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento para o Exercício Finaneiro 2014)

333/2013 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - COMDERS, Revogando as leis 57/95, 85/97 e 112/99

332/2013 - Inclui e Altera dispositivos na Lei 246/08 - Fundo Municipal Habitação Interesse Social e Institui o Conselho Gestor do FMHIS

332-A/2013 - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 2014)

331/2013 - Altera e Revoga dispositivos na Lei 188/04 (PC e Salários Servidores Municipais); Cria cargos Comissionados

330/2013 - PPA (Plano Plurianual do Município de Ulianópolis para o Exercício 2014 a 2017)

329/2013 - Autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar bem como Utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à Atividade

 

2012

328/2012 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE do Município de Ulianópolis

327/2012 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

326/2012 - Alteração do texto do art 21 e 24 e os parág 1, 2, 3, 4, 5 e 6; Cria parág único no art 22 e 23 com Incis de I à VII na Lei 59/96

325/2012 - LOA (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento para o Exercício Finaneiro 2013)

324/2012 - Emenda ao caput do Art 3º Lei 262/09 (Doação de Terreno Público Municipal para o INSS

323/2012 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

322/2012 - Institui o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal em Ulianópolis

321/2012 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente

320/2012 - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 2013)

319/2012 - Subsídia Prefeito, Vice e Secretários Municipais de Ulianópolis na Legislatura 2013 à 2016

318/2012 - Fixa Número de Telefone do Conselho Tutelar e CMDCA para denúcia contra violência, abuso e eploração sexual inf-juvenil

317/2012 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente

316/2012 - Cria o Sistema Municipal de Ensino no Município de Ulianópolis

315/2012 - (Não encontramos nos registros da PMU)

307/2012 - Institui a Semana de Saúde do Trabalhador que presta Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza de Vias Públicas

006/2012 Lei Compl - Estruturação do PCCR dos Profissionais da Educação Pública Municipal

2011

314/2011 - Altera o Artigo 26 da Lei 59/1996 (Remuneração dos Conselheiros Tutelares)

313/2011 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente

312/2011 - LOA (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento para o Exercício Finaneiro 2012)

311/2011 - Política Municipal de Meio Ambiente do Fundo e Conselho Municipal do Meio Ambiente Municipal

310/2011 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente

309/2011 - Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

308/2011 - Parcela os créditos da Fazenda Pública, tributária ou não de origem de julgamento dos Tribunais de Contas

307/2011 - (Só foi aprovada no ano de 2012)

306/2011 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

305/2011 - Estabelece o Código Sanitário do Município de Ulianópolis

304/2011 - Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no Município de Ulianópolis

303/2011 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente

302/2011 - (Não encontramos nos registros da PMU)

301/2011 - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 2012)

300/2011 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente

299/2011 - Realiza Audiências Públicas

298/2011 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

297/2011 - (Não encontramos nos registros da PMU)

296/2011 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente

295/2011 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

294/2011 - Cria o Fundo Municipal de Cultura

293/2011 - Cria o Conselho Municipal de Cultura de Ulianópolis, suas Atribuições e Composição

292/2011 - Revisão da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) 280/2010

291/2011 - Revisão do PPA (Plano Plurianual) 2010/2013 Lei 263/2009

290/2011 - Tratamento Diferenciado às Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte em Ulianópolis

005/2011 Lei Compl - Criação do Item para incidir o ISSQN no Art 27/93

004/2011 Lei Compl - Altera os Artigos 89 e 90 os Incisos I, II e III; e Acrescenta os Incisos IV e V e o Parágrafo 2º; o 91 os Incisos I, II e III; e Acrescenta os Incisos IV, V, VI, VII e VIII na Lei 006/93

2010

289/2010 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente

288/2010 - Cria o cargo ACS e do ACE com Requisitos, Atribuições, Quantidades, Vencimentos e Localização de Atuação

287/2010 - LOA (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento para o Exercício Finaneiro 2011)

286/2010 - Aplica Penalidade à Prática de "Assedio Moral" nas dependências da Adm Pública Direta e Indireta por Servidores Públicos

285/2010 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo

284/2010 - Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito - JARI

283/2010 - Determina a afixação da frase "Respeite o Idoso, Um Diva Você será Idoso Também" nas Repartições Públicas Municipal

282/2010 - Obriga a afixação de Placa nos Postos de Atendimento aos Usuários do Sistema Público de Saúde em Ulianópolis

281/2010 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente

280/2010 - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011)

279/2010 - Abre Crédito Adicional Especial e Remanejamento de Ações Funcionais Programáticas no Orçamento Vigente

278/2010 - Institui no Município de Ulianópolis o Dia da Alimentação Saudável

277/2010 - Cria uma linha Telefônica voltada para o "SOS Serviços da Comunidade"

276/2010 - Cria a SECULT, Desmembrando as Atividades por ela realizadas da SEMED

275/2010 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

274/2010 - Cria o Conselho Municipal de Educação de Ulianópolis

273/2010 - Desenvolvimento de ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida

272/2010 - Cria o COMDU; Fundo Mun Direit Pessoa com Deficiência e fixa Normas sobre Concurso Público

271/2010 - Altera o Disposto da LOA 2010

270/2010 - Apoio às Pessoas com Deficiências e sua Efetiva Integração Social

2009

269/2009 - Inclui medidas de Conscientização, Prevenção e Combate ao "Bullying" no Projetos Pedagógico da Rede Municipal

268/2009 - LOA (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual de Ulianópolis para o Exercício Financeiro 2010)

267/2009 - Cria o Parlamento Jovem Municipal

266/2009 - Institui o Concurso Municipal "Arte sem Cigarro é um Show"

265/2009 - Institui o Dia Municipal da Família

264/2009 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente

263/2009 - PPA (Plano Plurianual do Município de Ulianópolis para o Quadriênio 2010 à 2013)

262/2009 - Doação do Terreno público para o INSS

261/2009 - Alteração do Art 11 e Inciso I da Lei 218/07 (Criação FUNDEB) E Art 2º e Inciso I da Lei 219/07 (Conselho FUNDEB)

260/2009 - Integra no vencimento do Servidor 4,5% do ABONO e Altera o valor h/a dos Professores do Município

259/2009 - Plano Municipal de Educação de Ulianópolis

258/2009 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

257/2009 - LDO (Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 2010)

256/2009 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

255/2009 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A

254/2009 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

253/2009 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

252/2009 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

251/2009 - Institui o Serviço Social nas Escolas Municipais e Centros de Ensino Infantil

250/2009 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

249/2009 - Alteração do Art 2º da Lei 158/03 que altereou a Lei 128/01 (Doação de Área Pública para o Estado do Pará)

248/2009 - Implantação do Projeto Plantando Vida

247/2009 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

2008

246/2008 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS

245/2008 - LOA (Lei Orçamentária Anual)

244/2008 - Institui o Programa de Prevenção da Mortalidade Materna no Município de Ulianópolis

243/2008 - Institui o Programa de Prevenção do Comitê de Óbitos Infantis e Fetais no Município de Ulianópolis

242/2008 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

241/2008 - Institui Meia Entrada aos Alunos da Rede de Ensino Público e Privado do Município de Ulianópolis

240/2008 - Ajuste Anual correspondente às Perdas Salariais dos Servidores da Câmara Municipal de Ulianópolis

239/2008 - Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice para a Legislatura 2009/2012

238/2008 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a CNM

237/2008 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a AMAT

236/2008 - Institui o "Dia da Marcha para Jesus" no Município de Ulianópolis

235/2008 - Plano Diretor do Município de Ulianópolis

234/2008 - Reposiciona as perdas salariais dos Servidores do Município de Ulianópolis

233/2008 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

232/2008 - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Exercício Financeiro 2009

231/2008 - Autoriza a PMU a contratar financiamento no BNDES, na qualidade de Agente Financeiro

230/2008 - Altera a Lei 207/06 (Doação de uma área pública para construção da Delegacia de Polícia de Ulianópolis)

229/2008 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente

228/2008 - Doa uma área pública para o Estado do Pará, para a construção da Escola Agrotécnica Profissionalizante

227/2008 - Cria a Comissão de Acompanhamento Ambiental

003/2008 Lei Compl - Autoriza o Executivvo a aprovar os projetos urbanísticos do loteamente Palmeiras

002/2008 Lei Compl - Autoriza o Executivo no âmbito de sua competência a aprovar os projetos urbanísticos do loteamento Vitório Deprá

001/2008 Lei Compl - Altera o Código Tributário Municipal Lei 007/1993, Retenção na Fonte do ISS

 

2007

226/2007 - LDO (Lei Orçamentária Anual para 2008)

225/2007 - Denomina a conhecida Travessa Casa Verde no Município de Ulianópolis como Travessa Nossa Senhora de Nazaré

224/2007 - Fixa no Calendário Municipal o Segundo Domingo de Novembro para realização do Círio de Nossa Senhora de Nazaré

223/2007 - Adequação do valor da hora aula dos Professores da Rede Municipal de Ulianópolis

222/2007 - Dá a via Pública conhecida como Rua do Mercado no Município de Ulianópolis a denominação de Rua Leandro Sechin

221/2007 - (Não encontramos nos registros da PMU)

220/2007 - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Exercício 2008

219/2007 - Criação do Conselho do FUNDEB

218/2007 - Criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB

212/2007 - Inclusão da Disciplina de Educação para o Trânsito, como atividade Extracurricular na rede Municipal de Ensino

211/2007 - Reajuste da Remuneração dos Servidores do Município de Ulianópolis

208/2007 - Altera a Lei 072/1997, criando o Departamento de Trânsito na Estrutura da SEMAF

2006

217/2006 - Instituição de abono salarial para Servidores Municipais no exercício do Magistério

216/2006 - Institui o Dia em homenagem à Bíblia no Município de Ulianópolis

215/2006 - LOA - (Lei Orçamentária Anual para 2007)

214/2006 - LEI ORGÂNICA DE ULIANÓPOLIS

213/2006 - Dever do Poder Público Municipal a Construir um Memorial Consagrado à Bíblia

212/2006 - (Só foi aprovada no ano de 2007)

211/2006 - (Só foi aprovada no ano de 2007)

210/2006 - Autorização do Município de Ulianópolis para contratação de pessoal por tempo determinado

209/2006 - Reajuste da Remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ulianópolis

208/2006 - (Só foi aprovada no ano de 2007)

207/2006 - Doação de uma área Pública para a SSP/PA (Construção da Delegacia)

206/2006 - LDO (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 2007)

205/2006 - Altera o Anexo I da Lei 188/2004 (Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais)

2005

204/2006 - LOA (Lei Orçamentária Anual para 2006

203/2006 - (Não encontramos nos registros da PMU)

202/2006 - (Não encontramos nos registros da PMU)

201/2005 - Institui taxa para Emissão de Certidão Negativa e Positiva e taxa para Emissão de 2ª via de ALVARÁ

200/2005 - Autoriza a PMU a doar uma rede de distribuição de energia rural na comunidade Boa Esperança à CELPA

199/2005 - Reduz a Alíquota de Tributo - ISSQN e Grupo de Atividade que a Específica

198/2005 - Dispõe sobre o PCCR do Pessoal da Câmara Municipal de Ulianópolis

197/2005 - Altera e retifica disposições da Lei 188/2004 (Cargos e Salários)

196/2005 - Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos para PNE nos Concursos Públicos

195/2005 - Altera e retifica dispositivos da Lei 188/2004 (Cargos e Salários)

194/2005 - Altera o § 1, do Art 14 da Lei 187/2004 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos)

193/2005 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

192/2005 - Denomina o Cemitério Municipal como RECANTO DA PAZ

191/2005 - LDO (Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2006

190/2005 - Altera os Subsídios dos Servidores da Câmara Municipal a partir de 01/01/2005

189/2005 - Institui o sistema de Controle Interno do Município de Ulianópolis

2004

188/2004 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ulianópolis

187/2004 - Dispõe sobre o Estatuto Jurídico dos Servidores do Município de Ulianópolis

186/2004 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Cons Tutelar

185/2004 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal Vigente

184/2004 - Altera o Art 11 da Lei 007/1993 (Código Tributário), Regulamentando a Base de Cálculo e Fixando valores do IPTU

183/2004 - Altera Dispositivos da Lei 007/1993 (código tributário), adequando-se à Lei Complementar 116/2003

182/2004 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ulianópolis para o Exercício Financeiro 2005

181/2004 - Dispõe sobre o Acréscimo do Art 70-a e Incisos na Lei 175/2004

180/2004 - Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários Municipais na Legislatura 2005 a 2008

179/2004 - Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos Servidores do Município de Ulianópolis

178/2004 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente

177/2004 - Autoriza a PMU a alinear gratuitamente uma área de 176,5166ha, na zona urbana ao Sr Solemar Uliana

176/2004 - Dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão de Prestação de Serviços Públicos previstos no Art 175 da CF

175/2004 - LOA (Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2005)

174/2004 - Dispõe sobre Alteração dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal a partir de 01/01/2004

173/2004 - Dispõe sobre Alteração dos Subsídios dos Servidores da Câmara Municipal a partir de 01/01/2004

172/2004 - Dispõe sobre Correção dos Subsídios dos Servidores da Câmara Municipal de Ulianópolis

171/2004 - Dispõe sobre a Prorrogação de Contratos de Servidores Temporários

2003

170/2003 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente

169/2003 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente

168/2003 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente

167/2003 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente

166/2003 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Adicional no Orçamento vigente

165/2003 - Estima a Receita e Fixa a Despesa de Ulianópolis no Exercício 2004

164/2003 - Dispõe sobre Alteração na Lei 127/2001

163/2003 - Institui e aprova Zona Urbana do Município de Ulianópolis

162/2003 - Dispõe sobre Alteração na Lei 152/2002

161/2003 - LOA (Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2004)

160/2003 - Dispõe sobre a Autorização para venda de Bem no Município

159/2003 - Dispõe sobre a Doação de uma Área Pública para o Tribunal de Justiça do Estado para Construção de uma Comarca Municipal

158/2003 - Altera a Lei 128/2001

157/2003 - Altera a Lei 148/2002

156/2003 - Dispõe sobre a Alteração na Lei 143/2002

155/2003 - Dispõe sobre a Revisão na Lei 135/2001

153/2003 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente

150/2003 - Dá ao Estádio Municipal de Ulianópolis a denominação de Estádio Municipal Malvino de Sousa

2002

154/2002 - Dispõe sobre a Prorrogação de Contratos de Servidores Temporários

153/2002 - (Só foi aprovada no ano de 2003)

152/2002 - Dispõe sobre a Instituição em Ulianópolis da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública

151/2002 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente

150/2002 - (Só foi aprovada no ano de 2003)

149/2002 - Autoriza a Concessão para Construção e Exploração do Terminal Rodoviário de Passageiros

148/2002 - Estima a Receita e fixa a Despesa de Ulianópolis para o Exercício Financeiro 2003

147/2002 - Altera Dispositivos da Lei 059/96

146/2002 - Dispõe Alienação de Terras Urbanas do Patrimônio Público Municipal

145/2002 - Autoriza a PMU a celebrar Contrato de Cessão de uso de Bem Público a CELPA

144/2002 - Dispõe sobre a Instituição e Adoção da Nota Fiscal Avulsa de Serviços

143/2002 - Estatui Diretrizes para as Metas e Prioridades da Adm Pública Municipal

142/2002 - Dispõe sobre a Instituição do Suprimento de Fundos para realização de Despesas em caráter de Urgência

141/2002 - Autoriza a Prefeita Municipal a recolher o pagamento da taxa mínima de licença para localização e funcionamento de micro-empresas e empresas de pequeno porte

140/2002 - Autoriza a Prefeita Municipal à Implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

139/2002 - Cria Programas de apoio Financeiro ao segmento de Assistência Social

138/2002 - Dispõe sobre a Destinação de Recursos Públicos para cobrir necessidades de pessoas Físicas que trata o Cap VI da Lei Complementar 101/00

137/2002 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ulianópolis

134/2002 - Dispõe sobre o Controle de Populações Animais e Prevenção do Controle das Zoonoses em Ulianópolis

2001

136/2001 - Orçamento Fiscal da Seguridade Social para o Exercício 2002

135/2001 - PPA (Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ulianópolis de 2002 a 2005

134/2001 - (Só foi aprovada no ano de 2002)

133/2001 - Dispõe sobre a Íntegra nos Serviços Municipais, a Junta do Serviço Militar

132/2001 - LDO (Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária 2002)

131/2001 - Da nova Redação do Art 78 § 6º da Lei Orgânica Municipal

130/2001 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Especial Adicional no Orçamento vigente

129/2001 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente

128/2001 - Dispõe sobre a Doação de Área Pública para o Governo do Estado para Construção de Escola de Ensino Médio

127/2001 - Dispõe sobre a Reformulação da Lei 073/97 - PCCR

126/2001 - Institui o Programa de Renda Mínima Vinculada à Educação - Bolsa-Escola

125/2001 - Dispõe sobre a Prorrogação de Contratos de Servidores Temporários

2000

124/2000 - Estima a Receita e fixa a Despesa de Ulianópolis para o Exercício Financeiro 2001

123/2000 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários Municipais

122/2000 - Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2001-2004

121/2000 - Altera o Art 3º da Lei 112/99

120/2000 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

119/2000 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2001

118/2000 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar

117/2000 - Dispõe sobre a Prestação de Serviço Alternativo de Transporte de Passageiros efetivado por Motocicleta

116/2000 - Dispõe sobre a Isenção do Pagamento de IPTU aos proprietários de Loteamento em Ulianópolis

115/2000 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

1999

114/1999 - Dispõe sobre a Extinção do Instituto de Previdência do Município de Ulianópolis - IPMU

113/1999 - Institui Normas de Vigilância Sanitária em Ulianópolis

112/1999 - Dispõe sobre Regulamentação do Art 206 da Lei Orgânica Municipal e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

111/1999 - Dispõe sobre o Regime de Concessão de Obras Públicas e Permissão de Serviços Públicos

110/1999 - Dispõe sobre a Alienação por Doação de Área pertencente ao Patrimônio Público

109/1999 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município - PDDE

108/1999 - Estima a Receita e Fixa a Despesa de Ulianópolis para o Exercício de 2000

107/1999 - (Para o referido número não existe Lei correspondente)

106/1999 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento com Agente Internacional

105/1999 - LDO (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2000)

104/1999 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários Municipais

103/1999 - Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 1997-2000

102/1999 - Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito especial adicional no Orçamento vigente

101/1999 - Dispõe sobre a Autorização para venda de Bem do Município (Motoniveladora)

100/1999 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigentte - Aquisição de uma Máquina Motoniveladora usada

099/1999 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar o Financiamento com a Caixa Econômica Federal

098/1999 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente de Ulianópolis - Aquisição de Ônibus Escolar

1998

097/1998 - Estima a Receita e fixa a Despesa de Ulianópolis para o Exercício Financeiro 1999

096/1998 - LDO (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1999)

095/1998 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde

094/1998 - Dispõe sobre a Criação da Conferência Municipal de Saúde de Ulianópolis

093/1998 - Institui a Taxa de Iluminação Pública e Autoriza a PMU Celebrar Convênio com a CELPA

092/1998 - Dispõe sobre a Autorização para Aquisição de Bem Imóvel pelo Executivo Municipal

1997

091/1997 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ulianópolis para o Exercício 1998

090/1997 - Este Número foi Cancelado pela Câmara Municipal

089/1997 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para implantação da Psicultura Consorciada com Marrecos e Suínos

088/1997 - PPA (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ulianópolis de 1998 a 2001)

087/1997 - LDO (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1998)

086/1997 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Política Agrícola e Reforma Agrária

085/1997 - Altera Dispositivos da Lei 057/95

084/1997 - Altera Dispositivos da Lei 069/97

083/1997 - Altera Dispositivos da Lei 060/96

082/1997 - Altera Dispositivos da Lei 048/94

081/1997 - Altera Dispositivos da Lei 059/96

080/1997 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, para energia, análise de Solo e Equipamentos de Armazéns

079/1997 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a criação do FUNDEF

078/1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Promover a Adesão à grupos de Consórcio com o fim de adquirir Máquinas e Equipamentos Rodoviários

077/1997 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF

076/1997 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Ulianópolis

075/1997 - Altera Dispositivos da Lei 039/94 (Unidade Municipal de Cadastro)

074/1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Receber por Doação Terras Devoluta do Governo Federal - INCRA

073/1997 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Quadro de Pessoal da PMU

072/1997 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ulianópolis e sua Composição de Cargos Comissionados

071/1997 - Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal

070/1997 - Altera a Lei 25/93, Artigo 27, Inciso I

069/1997 - Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar

1996

068/1996 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ulianópolis para o Exercício Financeiro 1997

067/1996 - LDO (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para  o Exercício 1997)

066/1996 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Créditos Suplementares no Orçamento vigente deste Município

065/1996 - Denomina as Pessoas Nascidas ou Pertencentes ao Território do Município de Ulianópolis

064/1996 - Dispõe sobre a Modificação da Lei Municipal 060/96

063/1996 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ulianópolis para o Exercício Financeiro 1996

062/1996 - Dispõe sobre Operação de Crédito por Antecipação da Receita

061/1996 - Autoriza o Poder Executivo a Realizar Operação de Crétido por Antecipação da Receita do ICMS

060/1996 - Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Ulianópolis

059/1996 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

1995

058/1995 - Dispõe sobre a Denominação das Artérias do Loteamento Vale do Gurupizinho

057/1995 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

056/1995 - Dispõe sobre Contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade Temporária de Excepcional interesse Público

055/1995 - LDO (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1996)

054/1995 - Dispõe sobre a Abertura de Crétido Especial no Orçamento desta Prefeitura

053/1995 - Dispõe sobre a Autorização de Pequenas Despesas para as Secretarias Municipais

052/1995 - Concede Isenção de IPTU ao Sr. Solemar Uliana

051/1995 - Dispõe sobre a Doação de uma Área Pública e Todas as Benfeitorias nelas existentes à Telecomunicações do Pará S/A

050/1995 - Dispõe sobre Autorização para o Reajuste dos Servidores Públicos Municipais

049/1995 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo para Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente deste Município

1994

048/1994 - Altera a Lei 011/93

047/1994 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente desta Prefeitura

046/1994 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente

045/1994 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ulianópolis

044/1994 - LDO (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1995)

043/1994 - Cria o Estatuto do Magistério do Município de Ulianópolis

042/1994 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento deste Município

041/1994 - Dispõe sobre Autorização para Aquisição de Máquinas através de Consórcio Nacional

040/1994 - Delimita o Perímetro Urbano do Município de Ulianópolis

039/1994 - Dispõe sobre a Unidade Municipal de Cadastro (UME) do Município de Ulianópolis

038/1994 - Dispõe sobre o Pagamento de Diárias a Assessores, Secretários e Demais Servidores

037/1994 - Dispõe sobre Reajuste do Funcionalismo Público - 30,25%

036/1994 - Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Município

035/1994 - Dispõe sobre o Reajuste dos Servidores Públicos Municipais

034/1994 - Suprime da Alínea "A" - Salário Família, Artigo 10, Inciso I da Lei 025/93

033/1994 - Modifica o Artigo 9 da Lei Municipal 025/93

032/1994 - Dispõe sobre a Revogação do Artigo 76, Inciso I, da Lei Municipal 022/93

1993

031/1993 - Dispõe sobre o Reajuste dos Servidores Públicos Municipais - 24,89%

030/1993 - Dispõe sobre a Autorização para a Realiação de Recursos Públicos no Município

029/1993 - Dispõe sobre o Reajuste dos Servidores Públicos Municipais - 24,93%

028/1993 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ulianópolis

027/1993 - Dispões sobre a Autorização do Projeto de Loteamento Denominado Cidade Formosa

026/1993 - Concede Reajuste aos Servidores Públicos Municipais - 25,17%

025/1993 - Dispõe sobre a Criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município

024/1993 - PPA (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ulianópolis de 1994 a 1997)

023/1993 - Dispõe sobre o Parcelamento de Sólo Urbano no Município de Ulianópolis

022/1993 - Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Ulianópolis

021/1993 - Modifica a Lei Municipal 011/1993

020/1993 - Estabelece Normas para a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado

019/1993 - LDO (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias sobre o Exercício 1994)

018/1993 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento deste Município

017/1993 - Concede Reajuste aos Servidores Públicos Municipais

016/1993 - Dispõe sobre Recursos e Autorização de Retransmissão de Televisão do Município de Ulianópolis

015/1993 - Concede Reajuste aos Servidores Públicos Municipais - 21,42%

014/1993 - Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Ulianópolis

013/1993 - Cria a Bandeira e o Brasão do Município de Ulianópolis

012/1993 - Institui o Fundo Municipal de Saúde

011/1993 - Dispõe sobre a Criação, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde

010/1993 - Concede Reajuste aos Servidores Públicos Municipais - 40,46%

009/1993 - Concede Reajuste aos Servidores Públicos Municipais - 94%

008/1993 - Dispõe sobre as Construções no Município de Ulianópolis

007/1993 - Institui o Código Tributário do Município de Ulianópolis

006/1993 - Institui Normas sobre Polícia Administrativa no Município de Ulianópolis

005/1993 - Trata do Pagamento de diárias à Assessores, Secretários e demais Servidores

004/1993 - Concede Reajuste aos Servidores Públicos Municipais - 36,70%

003/1993 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ulianópolis

002/1993 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do pessoal da PMU

001/1993 - Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ulianópolis