DIVIDA ATIVA: 001/2022
Informações das publicações
Data: 15/05/2023
Número: 001
Exercício: 2022
Tipo: DIVIDA ATIVA
Descrição: DECLARAMOS QUE NÃO HÁ DIVIDA ATIVA ATÉ O PRESENTE MOMENTO.EXERCÍCIO DO ANO DE 2022.
CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE NA PRESENTE DATA, NÃO CONSTA CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL, E QUE O MUNÍCIPIO TEM ADOTADO PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ATRAVES DE ACÕES ESPECIFICAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, NA FORMA DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO 2000( LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF) .
