LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 470/2023
Informações das publicações
Data: 05/12/2023
Número: 470
Exercício: 2023
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: PROIBE O MANUSEIO A UTILIZAÇÃO , A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSO NO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
