LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 476/2024                        
                    
                    
                        Informações das publicações
                     
                                             Data: 19/03/2024
                    
                                             Número: 476
                    
                    
                                             Exercício: 2024
                    
                                             Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
                    
                                             Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS E CONCESSÕES DE ULIANÓPOLIS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".