LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 494/2025
Informações das publicações
Data: 05/06/2025
Número: 494
Exercício: 2025
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 469/2023 QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALTERNATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EFETIVADO POR MOTOCICLETA, DENOMINADO DE MOTOTÁXI,. O MU lCIPIO DE ULIA ÓPOLIS - PA. E DA PROVIDÊNCIAS.
