DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE ULIANÓPOLIS-PA.

CRIA A BANDEIRA E O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE RECURSOS E AUTORIZAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DO MUNIC1PIO DE ULIANÓPOLIS.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -40,46%.

DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS.

INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNÍCIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-94%.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPLIS-PA.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 36, 70%.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS.

DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TRATA DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS À ASSESSORES, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES.