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INEXIGIBILIDADE: 004/2023-IN/FME - EXERCÍCIO: 2023 - REALIZADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0007
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/02/2023
Data da divulgação do extrato: 17/02/2023
Data da ratificação: 20/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 20/03/2023
Valor estimado: R$ 1.153.552,83 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois REAIS e oitenta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE A DEMANDA JUDICIAL Nº 0041599-84.2010.4.01.3400 E DEMAIS INCIDENTES, VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES AOS REPASSES A MENOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF).
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO 3, Nº 79, PÁG.254
26/04/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO FAMEP, Nº 3233, PÁG.94
17/02/2023 QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS. MURAL FISICO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SOLIMAR SOUSA SILVA
Responsável pela Informação SOLIMAR SOUSA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MIGUEL BIZ
Responsável pela Ratificação WALMIR NOGUEIRA MORAES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO WALMIR NOGUEIRA MORAES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 VENCEDOR 1.153.552,83
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RELATORIO DA COMISSÃO PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 452KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 450KB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 144KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
DOCUMENTAÇÃO PDF 82MB
JUSTIFICATIVA PDF 3MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230230 2023 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 1.153.552,83 21/03/2023
21/03/2024
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