| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | SEÇÃO 3, Nº 127, PG. 251 |
| 04/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FAMEP, ANO XV, Nº 3533, PG. 146 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | SOLIMAR SOUSA SILVA |
| Responsável pela Informação | WIDGLAN SOBRAL MATOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MIGUEL BIZ |
| Responsável pela Homologação | KELLY CRISTINA DESTRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
