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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 003-2025-IN-FMS - EXERCÍCIO: 2025 - REALIZADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0015
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/06/2025
Data da divulgação do extrato: 03/06/2025
Data da ratificação: 04/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 04/06/2025
Valor estimado: R$ 1.236.829,56 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e vinte e nove REAIS e cinquenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU, SEÇÃO 03, Nº 119, PG. 240
27/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMEP, ANO XVI, Nº 3781, PG. 145
27/06/2025 PORTAL DA TRANSPARENCIA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE ULIANÓPOLIS
27/06/2025 Mural Físico MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SOLIMAR SOUSA SILVA
Responsável pela Informação WIDGLAN SOBRAL MATOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MATHEUS HARADA DE ALMEIDA
Responsável pela Ratificação MARIO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS BALESTIERI
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADES INDIVIDUAL DE ADVOGACIA 40.196.112/0001-84 VENCEDOR 1.236.829,56
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Parecer Controle Interno PDF 156KB
AUTORIZAÇÃO PDF 469KB
Previsão Orçamentária PDF 2MB
Relatório da Comissão PDF 2MB
DFD PDF 1MB
Comprovação de Especialidade PDF 9MB
Justificativa do Preço PDF 4MB
Termo de Ratificação PDF 577KB
Termo de Referência PDF 6MB
ETP PDF 5MB
Requisitos de Habilitação PDF 21MB
PARECER JURÍDICO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250097 2025 DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADES INDIVIDUAL DE ADVOGACIA 1.236.829,56 04/06/2025
30/06/2026
VIGENTE

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