Informações do objeto

O PRESENTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS DOS PARTICIPANTES VISANDO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO MUNICIPIO E SEUS DISTRITOS, COORDENADO PELA ADEPARÁ, POR MEIO DE ATIVIDADES INERENTES AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE ANIMAL E VEGETAL.

Justificativa

O PRESENTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS DOS PARTICIPANTES VISANDO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO MUNICIPIO E SEUS DISTRITOS, COORDENADO PELA ADEPARÁ, POR MEIO DE ATIVIDADES INERENTES AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE ANIMAL E VEGETAL.

Metas

Constituem metas e objetivos do presente Termo de Cooperação Técnica;
a – Implantação, Implementação e/ou manutenção dos programas de Defesa Sanitária
Animal e Vegetal;
b – Manter atualizado o Cadastro das propriedades rurais do município;
c – Controle e emissão das guias de trânsito animal – GTA;
d – Fiscalização do trânsito de animais e vegetais e seus subprodutos; e – Fiscalização da vacinação de bovinos e bubalinos contra as doenças dos programas
sanitários vigentes, e também as vacinações de outras enfermidades destas e outras
espécies de animais pecuários que vierem a se tornar obrigatórias no Estado do Pará;
f – Exercer vigilância epidemiológica sanitária;
g – Fiscalização de leilões, exposições, feiras agropecuárias, e outras aglomerações de
animais;
h – Fiscalização de revendedoras de vacinas, produtos veterinários, defensivos,
prestadoras de serviços que comercializam e/ou manipulem insumos e demais produtos
utilizados nas propriedades;
i – Atendimento a suspeitas e/ou focos de doenças de notificação obrigatória ou de
interesse econômico que venha a ocorrer no município;
j – Controle e emissão da Guia de Trânsito Vegetal (GTV);
k – Manter à disposição dos partícipes todas as informações técnicas necessárias ao
acompanhamento das ações de defesa agropecuária no estado do Pará.