Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 216/2022 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Conta bancaria: 837.108-3

Número do instrumento: 2021/896884

Vigência: 01/07/2024

Data da publicação: 01/06/2022

Data da celebração: 01/06/2022

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP

Responsável: BENEDITO RUY SANTOS CABRAL

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS

Responsável: KELLY CRISTINA DESTRO

CONTRAPARTIDA
R$ 77.544,25
TRANSFERÊNCIA
R$ 1.273.340,60
PACTUADA
R$ 2.320.294,51

Informações do objeto

CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO

Justificativa

A prorrogação de prazo do convenio 216/2022, justifica-se mediante a impossibilidade de conclusão do objeto no prazo anteriormente estabelecido (07/2023), em virtude do curto intervalo de tempo entre a assinatura do contrato (03/2023) e o encerramento do prazo de vigência do convênio, bem como, da dificuldade de execução dos serviços iniciais em virtude do rigoroso inverno amazônico. É importante citar que a empresa contratada está mobilizada, executando os serviços preliminares, movimento terra e inicio das fundações. Contudo, para finalização do objeto contratado, faz-se necessário a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses. Ulianópolis é um município brasileiro do estado do Pará, pertencente à mesorregião do Sudeste Paraense e microrregião de Paragominas. Localiza-se no norte brasileiro, população estimada em 2020 de 60.761 hab. A presente proposta tem como objetivo propiciar aos munícipes a contrução do Centro Especializado em Reablitação – CER, um local voltado para a fisioterapia, terapia ocupacional e acompanhamento médico, mas também que desempenhará importante papel social. O CER poderá constituir rede de pesquisa e inovação tecnológica em reabilitação e ser pólo de qualificação profissional no campo da reabilitação, por meio da educação permanente. Constitui-se como instrumento fundamental para traçar metas que alcancem a integralidade da assistência oferecida às pessoas com deficiência no Municipio de Ulianópolis e Região, redefinindo o modelo assistencial realizado pelas unidades prestadoras de serviços que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS. O foco está na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, reinserção social e no mercado de trabalho, promoção da saúde, prevenção de problemas/agravos, detecção precoce de doenças e reabilitação do usuário.

Informações do andamento
  • DATA: 01/06/2022 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
31/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230247 2023 CONSTRUTORA DRAIEK EIRELI 2.297.091,56
Informações do aditivo
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
25/09/2024 ADITIVO DE PRAZO 20230247 2024 CONSTRUTORA DRAIEK EIRELI 0,00
03/04/2024 ADITIVO DE PRAZO 20230247 2024 CONSTRUTORA DRAIEK EIRELI 0,00
29/09/2023 ADITIVO DE PRAZO 20230247 2023 CONSTRUTORA DRAIEK EIRELI 0,00
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
01/07/2022 299.638,40 01/07/2022 36.823,08
13/03/2024 40.721,17 13/03/2024 973.702,20
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1m TERMO ADITIVO CONVENIO Nm 2162022 - CENTRO DE REABILITACAO CER PDF 2MB
PLANO DE TRABALHO PDF 2MB
TERMO DE CONVENIO PDF 412KB
   

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