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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2074 registros Informações atualizadas em: 23/01/2026 - 13:16:56

DECRETO: 002/2020 14/01/2020

|DECRETOS MUNICIPAIS| DECRETO N 002 2020 NOMEIA A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO PARA O EXERCC...

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DECRETO: 001/2020 14/01/2020

|DECRETOS MUNICIPAIS| DECRETO N 001 2020 NOMEIA O PREGOREIRO E D OUTRAS PROVIDNCIAS

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DECRETO: 138 - Decreto Munici/2018 02/04/2018

|NORMATIVOS SOBRE DIÁRIAS| DECRETO N 138 2018 CONCESSO DE DIRIAS E AQUISIO DE PASSAGENS AREAS

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DECRETO: 372/2024 31/12/0024

EXONERA A SRª. NARA DOS SANTOS GAMA, DA FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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