|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 005 2011 LEI COMPLEMENTAR DISPE SOBRE A CRIAO DE UM ITEM PAR
|LEIS MUNICIPAIS| 311 11 DISPE SOBRE A POLTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO F
|LEIS MUNICIPAIS| 310 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
|LEIS MUNICIPAIS| 309 11 DISPE SOBRE A CRIAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO A
|LEIS MUNICIPAIS| 308 11 DISPE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRDITOS DA FAZENDA PBL
|LEIS MUNICIPAIS| 305 11 ESTABELECE O CDIGO SANITRIO DO MUNICIPIO DE ULIANPOLI COMPACTADO
|LEIS MUNICIPAIS| 304 11 DISPE SOBRE A CRIAO DO SERVIO DE INSPEO MUNICIPAL
|LEIS MUNICIPAIS| 303 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 004 2011 LEI COMPLEMENTAR ALTERAO DOS ARTIGOS 8990
|LEIS MUNICIPAIS| 301 11 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCCI
|LEIS MUNICIPAIS| 300 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
|LEIS MUNICIPAIS| 294 11 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E D OUTRAS PROVIDNC
|LEIS MUNICIPAIS| 293 11 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
|LEIS MUNICIPAIS| 292 11 DISPE SOBRE REVISO NA LEI N 280 2010 DE 20 0 10 QUE
|LEIS MUNICIPAIS| 296 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 291 11 DISPE SOBRE A REVISO DO PLANO PLURIANUAL 2010 2013 INS
|LEIS MUNICIPAIS| 290 11 DISPE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SE
|LEIS MUNICIPAIS| 288 10 DISPE SOBRE A CRIAO DO CARGO DO AGENTE COMUNITARIO DE
|LEIS MUNICIPAIS| 285 10 DISPE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXEC
|LEIS MUNICIPAIS| 289 10 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
|LEIS MUNICIPAIS| 287 10 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO
|LEIS MUNICIPAIS| 286 10 DISPE SOBRE A APLICAO DE PENALIDADE PRATICA DE AS
|LEIS MUNICIPAIS| 284 10 DISPE SOBRE A CRIAO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURS
|LEIS MUNICIPAIS| 283 10 DETERMINA A AFIXAO DA FRASE RESPEITE O IDOSO UM DIA V
|LEIS MUNICIPAIS| 282 10 TORNA ABRIGATRIO A AFIXAO DE PLACA NOS POSTOS DE ATEN
|LEIS MUNICIPAIS| 278 10 INSTITUI NO MUNICIPIO DE ULIANPOLIS O DIA DA ALIMENTA
|LEIS MUNICIPAIS| 276 10 DISPE SOBRE A CRIAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUR
|LEIS MUNICIPAIS| 281 10 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
|LEIS MUNICIPAIS| 280 10 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCICI
|LEIS MUNICIPAIS| 279 10 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL E