DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE DECLARAÇÃO (RECONHECIMENTO) DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS -PARÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" DE 20/11/2024 (QUARTA-FEIRA) PARA O DIA 22/11/2024 (SEXTA - FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (SEXTA-FEIRA).
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A Sra VALDINEIA ALBUQUERQUE DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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